Câmara aprova novo Fundeb em primeiro turno
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje, 21, em primeiro turno, a proposta do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, foram 506 votos, sendo 499 favoráveis e sete contrários.
Pela proposta, o fundo será permanente. Nesse sentido, receberá aportes da União dos atuais 10% para 23% até 2026. 5% serão destinados à educação infantil.
No texto fechado com o Governo da tarde de hoje, poderá ser ainda destinado um percentual de até 85% para o pagamento de salários e outros 15% para investimentos. Na proposta inicial dos deputados, não havia montante mínimo, o que desagradava a equipe do Ministério da Economia chefiada por Paulo Guedes.
Fonte: focus
