Campanha alerta sobre proibição de vendas de bebidas alcoólicas a menores em Várzea Nova
A Prefeitura de Várzea Nova, em parceria com o Conselho Tutelar, está lançando uma campanha de conscientização sobre a proibição de venda ou oferta de bebidas alcoólicas para menores de idade. A ação irá percorrer a cidade, abrangendo bares, supermercados e outros estabelecimentos.
O objetivo da campanha é alertar a população e os comerciantes que o ato de vender ou oferecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é considerado crime. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece pena de dois a quatro anos de prisão e multa para quem infringir a regra.
“Queremos oferecer toda orientação possível, para que a população entenda a importância de proteger os menores com esta medida”, contou a secretária de Assistência Social do município. Além da administração municipal e do Conselho Tutelar, a campanha conta também com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal na fiscalização.
A população pode participar e auxiliar, denunciando através do telefone (74) 9 8863-2342.
Fonte: Assessoria Geral de Comunicação.