Tribunal de Justiça da Bahia indefere pedido de bloqueio dos recursos dos precatórios impetrado pela APLB de Várzea Nova-BA.
O Tribunal de Justiça da Bahia, através da 1º Vara da Fazenda Pública de Jacobina, indeferiu nesta semana, o pedido de bloqueio de 60% dos recursos provenientes de precatórios do Fundef, impetrado pelo escritório da APLB do município de Várzea Nova. Em sua decisão o Juiz relatou que “os recursos recebidos a título de complementação […]