Senado aprova fim da escala 6×1
Fonte: Agência Senado
Com votos favoráveis do governo e da oposição, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.
A proposta foi aprovada com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma transição gradual para as novas regras.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não houve alterações, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o fim da escala 6×1 é visto como uma das principais vitrines eleitorais do governo Lula na busca pela reeleição. Lula começou a defender a medida no fim do ano passado e, em fevereiro de 2026, incluiu a pauta como prioritária na mensagem presidencial ao Congresso.
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Ao longo da campanha eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro se opôs ao projeto, que chegou a chamar de “oportunista”. No dia anterior à votação, porém, o senador afirmou que votaria a favor do fim da 6×1 após visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele cumpre agenda de campanha no Rio Grande do Sul, mas marcou presença na sessão de forma virtual e votou a favor da PEC.
A mudança de postura foi vista por aliados de Lula como uma tentativa de neutralizar o eventual ganho eleitoral que o petista teria com a vitória.
Pesquisas de opinião mostram que sete a cada dez brasileiros são favoráveis à medida. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais estão sujeitos à jornada 6×1 e, portanto, serão diretamente beneficiados.
A maioria dos partidos orientou suas bancadas a votar a favor da proposta.
Somente PL e PP liberaram seus parlamentares.
O que muda para o trabalhador?
Embora a proposta já esteja pronta para ser promulgada, as mudanças na jornada de trabalho não começam a valer amanhã.
O texto prevê que a entrada em vigor acontecerá de forma gradual: dois meses após a promulgação, a jornada deve ser reduzida das 44 horas semanais para 42 horas semanais, já com as duas folgas semanais remuneradas.
Passado mais um ano, essa jornada vai cair para 40 horas semanais, com máximo de oito horas trabalhadas por dia, ou seja, ao longo de uma semana, o trabalhador terá cinco dias no emprego e dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos.
A proposta proíbe qualquer redução de salário e rendimentos dos empregados. Isso vale para ganhos nominais, proporcionais e para pisos salariais de todas as categorias.
O texto até permite a redistribuição das folgas ao longo do mês, desde que ao menos um dia de descanso seja cumprido a cada sete dias de trabalho.
Essa flexibilização pode ser feita por meio de negociações coletivas (entre empregador e sindicato), preservando a média de dois dias de repouso por semana no mês.
Trabalhadores com diploma universitário e salário superior a R$ 21.188,87 não terão nenhum limite de horas semanais.
