Ex-prefeito Dion Avelino é condenado por irregularidades na locação de veículo que servia ao gabinete em sua gestão
O ex-prefeito do município de Várzea Nova, Dion Avelino, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por irregularidades na locação de um veículo Volkswagen Amarok High CD 4×4, ano 2012, para atender às demandas do Gabinete. A decisão foi divulgada no último dia 21 de maio.
A denúncia foi formalizada pela inspetoria do Tribunal de Contas de Jacobina a qual entendeu que teria sido mais vantajoso, razoável e econômico para o Município ter adquirido o carro objeto de aluguel por quase 03 (três) anos, tendo em vista que os gastos de R$ 353.200,00 (trezentos e cinquenta e três mil e duzentos reais), pertinentes aos contratos n.º 051/2014 e 059/2015, e seus respectivos termos aditivos, seriam o suficiente para adquirir no ano de 2018, dois veículos Amarok Trendline 2.0 Turbo, por R$ 158.690,00 cada, sobrando ainda R$ 35.820,00.
Segundo o relator do processo o Conselheiro Substituto Claudio Ventin, “desde a época do primeiro pagamento de locação, o alto valor de aluguel já poderia ser observado, uma vez que em janeiro de 2014 a cotação do veículo locado, de acordo com a Tabela FIPE, era de R$ 111.817,00, e, em contraponto, o valor pago na locação, que foi de R$ 121.200,00, já seria suficiente para se adquirir o próprio veículo locado. Assim sendo, não foram observados os princípios da Soberania do Interesse Público ao Privado, da Razoabilidade e da Economicidade.”
O ex-gestor foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão, sob pena de adoção das medidas estabelecidas na Lei.
Informações: Tribunal de Contas dos Municípios.
