Prefeitura de Várzea Nova publica nota de esclarecimento diante de uma denúncia feita nas redes sociais

A Prefeitura de Várzea Nova, através do Gabinete do Prefeito, publicou na tarde desta segunda-feira, dia 22 de março, uma nota trazendo esclarecimentos acerca de uma denúncia realizada por uma jovem várzea-novense.

Confira a nota na íntegra abaixo:

“A prefeitura de Vàrzea Nova, através do Gabinete do Prefeito, vem a público trazer esclarecimentos acerca da denúncia feita pela jovem Carla Matos em redes sociais, rádios e sites da região.

A mesma em vídeos e áudios informou que a prefeitura não deu nenhuma assistência a Srª Maria Cristina Souza Matos que é vítima de um acidente automobilístico ocorrido no dia 11/09/2019 envolvendo um carro oficial da Secretaria da Saúde e um animal na BA-144, não tendo, portanto, relação com a velocidade do veículo ou com alguma atitude do motorista.

Diante desta denúncia primeiro queremos lembrar que até o mês de dezembro de 2020 a prefeitura ofertou assistência médica, psicológica, alimentícia e de medicamentos as vítimas, especificamente a que ficou em estado mais grave.

No mês de junho de 2020 houve uma reunião entre a assessoria jurídica da prefeitura, chefia de gabinete, uma representante da Srª Maria Cristina e o seu advogado. Durante a reunião a prefeitura de Várzea Nova ofereceu o pagamento mensal de 01 (um) salário mínimo para o custeio das despesas da vítima até o período em que durasse a impossibilidade de trabalho da mesma, não sendo, portanto, aceito por parte da representante e do seu advogado. Sendo a prefeitura informada que os mesmos entrariam com uma ação judicial.

No dia 06 de agosto de 2020, a vítima e o seu advogado o Srº Marcus Vinícius Amorim de Santana (OAB/BA -65621), impetraram uma ação judicial registrada sob o nº 8001605-06.2020.8.05.0137 na 1º Vara da Fazenda Pública de Jacobina, tendo como pedido o que está descrito nos autos do processo e que segue na íntegra logo abaixo:

‘V – Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a vossa excelência:

A) que julgue totalmente procedente a presente demanda em todos os seus termos, determinando-se a devida condenação do requerido ao pagamento da importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a título de indenização por dano moral e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pelo dano estético suportado pela autora, considerando a gravidade do dano, as lesões, o abalo psicológico e psiquiátrico, a tristeza, bem como as graves sequelas estéticas permanentes e a incapacidade total e definitiva suportada pela requerente, nos termos da fundamentação já apresentada nesta peça;

A.1) deferimento da tutela de urgência (arts. 294 e 300 do novo CPC) – deferimento liminar inaudita altera parte para determinar que o requerido seja compelido a pagar mensalmente o valor de 3 (três) salários mínimos, pleiteado a título de pensão vitalícia, sob pena de lhe ser imputada multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o efetivo cumprimento;

B) a condenação do requerido ao pagamento da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos materiais suportados, conforme fundamentação exposta anteriormente, além da fixação de pensão vitalícia na importância de 3 (três) salários mínimos vigentes;

C) a citação do requerido perante o órgão de advocacia pública responsável por sua representação judicial, nos termos do que dispõe o art. 242, § 3º do código de processo civil, para, caso queira, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia na falta de contestação;

D) a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários no percentual no quantum de 20% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para a prestação do serviço;

E) a admissão de todas e quaisquer provas em direito admitidas, especialmente documental, testemunhal e pericial, cujo rol e quesitos serão oportunamente apresentados;

F) os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da requerente, por ser a autora agricultora e está sem trabalhar desde do dia do trágico acidente provocado pelo réu, ou seja, trata-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme se comprova com a declaração de hipossuficiência econômica que segue em anexo. Atribui-se à presente causa o valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), nos termos do que dispõe o art. 292, incisos v e vi do código de processo civil.’

Diante do exagero quanto ao valor solicitado, a assessoria jurídica do Município contestou o pedido, tendo o juiz proferido tutela, determinando que a prefeitura pagasse 01 (um) salário mínimo mensal referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, o qual foi efetivamente pago pelo órgão, conforme comprovantes em anexo, sendo que o processo continua em tramitação, aguardando audiência e julgamento.

Ressaltamos que na decisão do juiz o mesmo concedeu apenas 03 (três) meses de benefício, uma vez que existe um laudo médico nos autos do processo constando que a incapacidade de trabalho da vítima foi de apenas 06 (seis) meses.

Informamos mais uma vez que em nenhum momento a prefeitura negou assistência médica, alimentícia ou de medicamentos a vítima e que apenas houve a contestação do pedido do advogado da mesma, tendo em vista que o valor de R$ 300 (trezentos mil reais) por danos morais, estéticos e uma pensão vitalícia de R$ 5 mil reais não coincide com a realidade”.

Fonte: Assessoria Geral de Comunicação.