Projeto de Lei exige que empresas de energia renovável instalem escritórios em Várzea Nova
O vereador Absolon Pimentel apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Várzea Nova, propondo mudanças significativas para as empresas que atuam na exploração de parques eólicos e de energia fotovoltaica no município. A iniciativa visa garantir que essas empresas, detentoras de licença ambiental emitida pela Prefeitura Municipal, estabeleçam um escritório administrativo na sede do município.De acordo com a proposta, o escritório não apenas servirá como um ponto de referência para atendimentos presenciais e virtuais à população, mas também desempenhará funções cruciais de orientação comunitária, mediação de mão de obra e recepção de demandas dos moradores locais. “Esse espaço deverá atuar como um verdadeiro canal de comunicação entre as empresas e a população várzea-novense, além de facilitar a inserção da mão de obra local nesse promissor setor”, afirmou o vereador.
O projeto do vereador Absolon Pimentel, também estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de transporte aos trabalhadores contratados pelas empresas de energia e suas terceirizadas, sempre que o número de funcionários ultrapassar 20 pessoas. Para reforçar o cumprimento dessas medidas, o projeto exige que, no momento da concessão do alvará de construção de novos parques, as empresas assinem um termo de compromisso estipulando a criação do escritório em até 30 dias. O descumprimento das normas acarretará a suspensão do alvará de construção e funcionamento do empreendimento.
O vereador Absolon Pimentel argumenta que, apesar de Várzea Nova abrigar vastas áreas dedicadas a parques eólicos, os benefícios em termos de geração de empregos locais são limitados, uma vez que os escritórios das empresas estão situados em outras cidades. Ele também chama a atenção para os impactos ambientais negativos, como a devastação de milhares de hectares e os transtornos enfrentados pelas comunidades próximas aos parques. Absolon Pimentel ressalta que proposta busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e ambiental, criando condições mais justas e sustentáveis para a população várzea-novense.
Fonte: Jacobina 24 Horas.
