TRE-BA cria sistema para transferência do domicílio eleitoral e outras ações exclusivamente pela internet

Com o objetivo de facilitar a prestação do serviço, o Tribunal Regional Eleitoral baiano lançou sistema para quem deseja obter o 1º título de eleitor, transferência do domicílio eleitoral e atualização do título eleitoral totalmente online.

A criação do “Título Net” se deu com a publicação da Resolução do TSE nº 23.616/2020, e criou uma ferramenta que assegura o distanciamento social, evitando aglomerações de pessoas no momento crucial de prevenção ao contagio pelo Coronavírus (COVID-19).

Segundo o advogado e membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB/BA, Dr. Gesivaldo Lima, “os dados dos eleitores serão enviados exclusivamente via internet, e estes, além de responderem algumas perguntas, o sistema vai exigir que seja anexada uma selfie do eleitor com a exibição da imagem da face (rosto), juntamente com o documento de identificação oficial, devendo essa imagem ser anexada e enviada pelo próprio sistema, ou seja, todos esses serviços que antes eram prestados presencialmente, com o novo sistema disponível a partir da nova resolução do TSE ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, garantindo ao eleitor o acesso ao voto no pleito eleitoral de 2020”.

Além dos serviços especificados que serão prestados de forma remota, a Justiça Eleitoral alerta que o prazo se encerra no dia 6 de maio, demonstrando que mesmo com a publicação da Resolução alterando a forma do atendimento presencial para online, o prazo final se torna inalterado.

Outra recente novidade trazida pela Justiça Eleitoral é sobre a Biometria. A partir de agora os Municípios que não concluíram o procedimento de revisão biométrica, como é Várzea Nova, ficam suspensos os efeitos do cancelamento. Na prática, os eleitores que não conseguiram comparecer por qualquer motivo a revisão biométrica, poderão votar nas eleições de 2020. Importante observar que após a finalização do pleito eleitoral os eleitores devem procurar o cartório eleitoral para regularização.

Logo, a Justiça Eleitoral veem tomando decisões com a finalidade de evitar aglomeração de pessoas e facilitar o acesso do eleitor as informações, que poderão ser consultas no site do próprio TRE-BA.